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Termos e Condições

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos terão os seguintes significados:
"Dia útil" significa um dia de calendário, que não seja um sábado, um domingo ou um feriado nacional.
"Consumidor" significa qualquer pessoa singular que não actue no exercício de uma profissão ou negócio (consumento), que celebre um Acordo com Fátima Lopes via Fátima Lopes Webshop;
Um Consumidor deve ter 18 anos de idade para poder utilizar os serviços.
"Acordo" significa qualquer acordo relativo a encomendas de Produtos disponíveis na Loja Web da FÁTIMA LOPES celebrado entre a FÁTIMA LOPES e o Consumidor através da FÁTIMA LOPES;
"Suporte durável" significa qualquer instrumento, incluindo correio electrónico, que permita ao Consumidor armazenar informações que lhe sejam dirigidas de uma forma acessível para referência futura durante um período de tempo adequado aos fins das informações, e que permita a reprodução inalterada das informações armazenadas;
"Loja Web da FÁTIMA LOPES" significa a loja Web online da FÁTIMA LOPES no sítio Web da FÁTIMA LOPES;
"FÁTIMA LOPES Website" significa o website da FÁTIMA LOPES em www.fatimalopes.com;
"Termos e Condições Gerais" significam estes Termos e Condições Gerais da FÁTIMA LOPES;
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de propriedade intelectual existentes e futuros, subsistindo em qualquer parte do mundo, registados ou não (incluindo mas não limitados a todos os direitos de marca registada, direitos de nome comercial, direitos de patente, direitos de autor, direitos de base de dados, direitos de design, e todas as marcas registadas, nomes comerciais, nomes de domínio, software, patentes, obras, bases de dados, desenhos, modelos, know-how, e todos os direitos em relação a qualquer um dos anteriores) relacionados com os Produtos e o Website da FÁTIMA LOPES;
"Partes" significa FÁTIMA LOPES e o Consumidor colectivamente;
"Produto" significa todos os bens que a FÁTIMA LOPES produz e/ou vende sob - entre outros - o nome (comercial) "FÁTIMA LOPES".

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

A Empresa que opera o Website é Sophistication Particle Unipessoal Lda, registada em Portugal, com o NIF: 514377160, e com endereço registado na Rua Rodrigues Sampaio nr 96 cv E, 1150-281 Lisboa.
Número de telefone (00351 21 3240550) e-mail: shop@fatimalopes.com

3. APLICABILIDADE

3.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a qualquer Acordo (e/ou alterações ou aditamentos) para a venda e entrega de Produtos celebrados através da Loja Web da FÁTIMA LOPES da qual a FÁTIMA LOPES é parte e aplica-se a toda a relação jurídica entre as Partes. Estes Termos e Condições Gerais também se aplicam e fazem parte integrante de todas as citações e ofertas feitas pela FÁTIMA LOPES e de todas as aceitações, reconhecimentos e confirmações pela FÁTIMA LOPES de quaisquer encomendas feitas pelo Consumidor.
3.2. Ao efectuar uma encomenda, o Consumidor concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições Gerais.
3.3. Os presentes Termos e Condições Gerais substituem quaisquer termos e condições gerais anteriores para a venda e entrega de Produtos concluídos através da Loja Web da FÁTIMA LOPES.

4. OFERTAS E ENCOMENDAS

4.1. O material no Website da FÁTIMA LOPES é fornecido apenas para informação geral. Os erros óbvios ou erros na oferta não vinculam a FÁTIMA LOPES.
4.2. A FÁTIMA LOPES indicará no sítio web da FÁTIMA LOPES se a oferta for de duração limitada.
4.3. Uma oferta está sujeita à disponibilidade. Se um Produto estiver fora de stock, apesar de aparecer na Loja Web da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES pode cancelar uma encomenda confirmada. Nesse caso, o Consumidor será informado por e-mail e quaisquer pagamentos relativos à encomenda serão reembolsados.

5. O ACORDO

5.1. Sujeito às disposições destes Termos e Condições Gerais, o Contrato torna-se efectivo mediante a aceitação de uma oferta e o cumprimento das condições aplicáveis por parte do Consumidor. O Consumidor aceita a oferta através de uma encomenda através da Loja Web da FÁTIMA LOPES. Logo após receber uma encomenda, a FÁTIMA LOPES enviará um e-mail automático confirmando a recepção da encomenda.
5.2. A FÁTIMA LOPES poderá obter informações - dentro dos quadros legais - sobre a capacidade do Consumidor para cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como sobre factos e factores importantes para a conclusão responsável do Contrato.
5.3. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar uma encomenda, sem ser responsável por quaisquer danos ou custos nas seguintes situações (entre outras):
- O Produto não está disponível ou o Produto está fora de stock;
- A encomenda é assinalada pelos sistemas de segurança da FÁTIMA LOPES como uma encomenda invulgar ou uma encomenda susceptível de fraude;
- A informação de facturação do Consumidor não está correcta ou não é verificável;
- A FÁTIMA LOPES tem razões para acreditar que o Consumidor é um revendedor;
- Houve um erro no preço apresentado no website da FÁTIMA LOPES;
- A FÁTIMA LOPES não pode entregar no endereço de entrega fornecido pelo Consumidor.
Nesse caso, o Consumidor será informado por correio electrónico e quaisquer pagamentos relacionados com a encomenda serão reembolsados.

6. PREÇOS

6.1. Todos os preços cotados no website da FÁTIMA LOPES são em Euros e incluem IVA.
6.2. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de alterar os preços cotados no Website da FÁTIMA LOPES sem aviso prévio. A FÁTIMA LOPES não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por alterações de preços.
6.3. As taxas de envio e entrega são aplicadas por encomenda. Todos os custos relacionados com a expedição, direitos de importação e exportação e impostos especiais de consumo, bem como todos os outros impostos ou taxas impostas ou cobradas em relação ao Produto, o transporte e o desalfandegamento ficarão a cargo do Consumidor. Tais custos ou despesas que tenham sido pagos pela FÁTIMA LOPES, serão cobrados ao Consumidor.

7. DIREITO DE RETRACTAÇÃO

7.1. O Consumidor tem o direito de rescindir o Contrato no prazo de 15 dias de calendário sem indicar qualquer motivo. O prazo de retractação expira após 15 dias de calendário a partir do dia em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor que não o transportador) adquira a posse física do Produto encomendado. Caso vários Produtos da mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo de retractação expirará após 15 dias de calendário a partir do dia em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor que não seja o transportador) adquira a posse física do último Produto encomendado.
7.2. Para exercer o direito de retractação, o Consumidor deve informar a FÁTIMA LOPES da sua decisão de retractação do Contrato, solicitando uma Autorização de Devolução de Mercadoria no website da FÁTIMA LOPES, enviando um e-mail com uma declaração escrita inequívoca para shop@fatimalopes.com dentro do período de retractação.
7.3. Durante o período de retractação, o Consumidor deverá tratar e inspeccionar o Produto e a embalagem com cuidado, da mesma forma que o Consumidor seria autorizado a fazer numa loja de retalho. O Consumidor só deverá desembalar ou utilizar o Produto na medida do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do Produto. O Consumidor será responsável por qualquer diminuição do valor do Produto resultante do manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do Produto.
7.4. Se o Consumidor exercer o seu direito de retractação, o Consumidor devolverá o Produto à FÁTIMA LOPES por sua conta e risco, sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias de calendário a contar da recepção da encomenda para retractação à FÁTIMA LOPES. Se o Consumidor estiver localizado fora da União Europeia, o Consumidor deverá declarar o Produto devolvido como "Mercadoria Devolvida - Venda Falhada" na declaração aduaneira.
7.5. O Consumidor deverá devolver o Produto com todos os acessórios entregues e no seu estado completo e original e, na medida do possível, na sua embalagem original. O risco e o ónus da prova do exercício correcto e atempado do direito de retractação recai sobre o Consumidor.
7.6. Se o Consumidor exercer atempadamente o seu direito de retractação, a FÁTIMA LOPES reembolsará os pagamentos recebidos do Consumidor, imediatamente após a FÁTIMA LOPES ter recebido o Produto de volta. A FÁTIMA LOPES efectuará esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Consumidor utilizou para a transacção inicial, a menos que o Consumidor tenha acordado expressamente em contrário. Fátima Lopes não reembolsará quaisquer custos de envio.
7.7. A FÁTIMA LOPES tem o direito de recusar a aceitação de um Produto devolvido e o reembolso de pagamentos se o Consumidor não cumprir as instruções desta cláusula 7.

8. PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR

8.1. Salvo disposição em contrário no Contrato ou em termos e condições adicionais aplicáveis, os montantes a pagar à FÁTIMA LOPES serão pagos pelo Consumidor no prazo de 14 dias de calendário após a celebração do Contrato.
8.2. A FÁTIMA LOPES não aceita qualquer outro método de pagamento para além dos métodos de pagamento indicados no Website da FÁTIMA LOPES. A FÁTIMA LOPES pode alterar estes métodos de pagamento em qualquer altura. Todos os custos reais de pagamento serão transferidos para o Consumidor.
8.3. O Consumidor tem o dever de informar a FÁTIMA LOPES de quaisquer imprecisões nos dados de pagamento fornecidos ou declarados.

9. ENVIO E ENTREGA

9.1. O Produto encomendado será enviado ao Consumidor no prazo máximo de 15 Dias Úteis após a confirmação da encomenda. No caso de serem feitas várias encomendas com o mesmo endereço de entrega pelo Consumidor, estas encomendas podem ser combinadas, salvo pedido em contrário do Consumidor. Nesse caso, os Produtos serão enviados ao Consumidor no prazo máximo de 15 Dias Úteis após a última encomenda.
9.2. Os termos de envio e entrega indicados nestes Termos e Condições Gerais, no Website da FÁTIMA LOPES ou comunicados de outra forma pela FÁTIMA LOPES, são indicativos e não garantidos. Se a FÁTIMA LOPES não puder cumprir a data de envio (estimada), a FÁTIMA LOPES notificará o Consumidor em conformidade. A FÁTIMA LOPES não será responsável por quaisquer danos e custos decorrentes ou relacionados com o atraso na entrega.
9.3. A FÁTIMA LOPES envia para os endereços de envio nos países indicados no Website da FÁTIMA LOPES. A FÁTIMA LOPES entregará o Produto no endereço de envio especificado na encomenda do Consumidor.
9.4. Se o endereço de envio estiver localizado fora da União Europeia, o Consumidor será responsável por assegurar que o Produto encomendado pode ser legalmente importado.
9.5. A FÁTIMA LOPES está autorizada a contratar terceiros para o cumprimento das suas obrigações de envio e entrega nos termos do Contrato. Todos os serviços de expedição utilizados pela FÁTIMA LOPES fornecem um número de rastreio.
9.6. A FÁTIMA LOPES mantém a propriedade total e incondicional do Produto encomendado até que o Produto, bem como todos os outros créditos da FÁTIMA LOPES perante o Consumidor, sejam pagos na totalidade. O Consumidor não terá em caso algum direito de retenção em relação ao Produto. A FÁTIMA LOPES tem o direito de reaver o Produto se o Consumidor não cumprir qualquer das suas obrigações nos termos do Contrato e/ou se a FÁTIMA LOPES infere do comportamento ou comunicação do Consumidor que o Consumidor não cumprirá qualquer das suas obrigações nos termos do Contrato.
9.7. Todos os riscos relacionados com o Produto deverão passar para o Consumidor quando o Produto for entregue no endereço de entrega especificado no pedido do Consumidor. Se o Consumidor recusar ou não receber e/ou não aceitar a entrega do Produto encomendado, serão cobrados ao Consumidor os custos reais do envio do Produto de volta à FÁTIMA LOPES.

10. RECLAMAÇÕES

10.1. A FÁTIMA LOPES deseja salientar que o Consumidor pode contar com a garantia legal da conformidade dos bens. O Consumidor é obrigado a examinar atentamente o Produto entregue no dia em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor que não o transportador) adquira a posse física do Produto.
10.2. O Consumidor deverá informar a FÁTIMA LOPES de quaisquer reclamações sobre defeitos e/ou não conformidade com as especificações do Produto entregue, incluindo, entre outras, reclamações relativas a defeitos visíveis e/ou danos do Produto e/ou da cor do Produto. Quaisquer reclamações deverão ser enviadas por escrito para o seguinte endereço de correio electrónico: shop@fatimalopes.com. O e-mail deverá conter uma descrição clara da reclamação, o nome do Consumidor, o número da encomenda incluído na confirmação da encomenda e o número do artigo do Produto e deverá ser enviado dentro de um prazo razoável após a descoberta dos defeitos, mas em qualquer caso o mais tardar trinta dias após a recepção da encomenda até à devolução.
10.3. As reclamações apresentadas à FÁTIMA LOPES serão respondidas no prazo de cinco (5) Dias Úteis, a contar da data de recepção da reclamação. O Consumidor prestará à FÁTIMA LOPES toda a assistência de que a FÁTIMA LOPES possa necessitar para efeitos de análise da reclamação. A FÁTIMA LOPES só é obrigada a ter em consideração as reclamações, se for dada à FÁTIMA LOPES a oportunidade de verificar a reclamação.
10.4. No caso de uma reclamação atempada, correcta e justificada de acordo com esta cláusula 10, o Consumidor terá direito à substituição ou reparação do Produto defeituoso ou não conforme, ou a um crédito apropriado para o preço de compra do Produto.
10.5. O Consumidor deverá devolver o Produto defeituoso ou não conforme na sua totalidade à FÁTIMA LOPES. Os custos de devolução são por conta do Consumidor. O Produto defeituoso ou não conforme tornar-se-á propriedade da FÁTIMA LOPES logo que tenha sido substituído ou creditado.
10.6. Uma reclamação que não cumpra os requisitos estabelecidos nesta cláusula 10, não será tomada em consideração pela FÁTIMA LOPES, o Produto será considerado como não tendo defeitos e em conformidade com as especificações e não isenta o Consumidor de qualquer das suas obrigações nos termos do Contrato.

11. RESPONSABILIDADE

11.1. A FÁTIMA LOPES não será em caso algum responsável perante o Consumidor por quaisquer perdas ou danos indirectos decorrentes ou relacionados com o Contrato, a venda de quaisquer Produtos pela FÁTIMA LOPES ou a utilização dos mesmos pelo Consumidor, quer tais danos se baseiem ou não em ilícito, responsabilidade pelo produto, garantia, dever estatutário ou outro, a menos que o dano seja causado por intenção ou negligência deliberada da FÁTIMA LOPES.
11.2. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato ou nestes Termos e Condições Gerais, qualquer responsabilidade agregada da FÁTIMA LOPES para com o Consumidor decorrente do Contrato ou destes Termos e Condições Gerais, sob qualquer teoria ou fundamento, seja em contrato, delito civil, responsabilidade pelo produto, garantia, dever estatutário ou outro, não deverá em caso algum exceder o valor da factura do Produto em causa (salvo se os danos forem causados por dolo ou negligência deliberada da FÁTIMA LOPES ou do seu pessoal de gestão).

12. FORÇA MAIOR

12.1. A FÁTIMA LOPES não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho se tal falha ou atraso resultar de interrupções no processo de fabrico do Produto ou se tal falha ou atraso for causado por força maior, quer tal força maior fosse previsível ou não no momento da celebração do Contrato. Como resultado de tal força maior e/ou incumprimento por um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES não pode ser razoavelmente obrigada a executar as suas obrigações.
12.2. No caso de, em consequência de força maior e/ou incumprimento por um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES ficar impedida de cumprir as suas obrigações para com o Consumidor, tal obrigação será suspensa enquanto durar o caso de força maior e/ou incumprimento por um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, o Consumidor não terá direito a qualquer indemnização.
12.3. No caso de força maior e/ou incumprimento por um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES se prolongar ou se for razoavelmente esperado que a FÁTIMA LOPES prorrogue por um período de três (3) meses consecutivos, a FÁTIMA LOPES terá o direito de cancelar o Contrato afectado sem qualquer responsabilidade para com o Consumidor.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual permanecerão propriedade exclusiva da FÁTIMA LOPES ou dos seus licenciadores. O Consumidor reconhece que não tem qualquer direito, título ou interesse, nem irá adquirir ou tentar adquirir quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual em seu nome ou em nome de terceiros, ou em seu nome ou por conta de terceiros, ou agir de qualquer forma que possa dar a impressão a terceiros de que o Consumidor é proprietário de qualquer um destes Direitos de Propriedade Intelectual.
13.2. O Consumidor não copiará quaisquer Produtos ou (qualquer parte do) Website da FÁTIMA LOPES, nem (de outra forma) utilizará quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, sem a prévia aprovação escrita da FÁTIMA LOPES. O Consumidor não deverá causar ou permitir que seja feito qualquer coisa que possa danificar ou causar prejuízo aos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo mas não se limitando à sua validade, carácter distintivo e/ou reputação.
13.3. Nada em qualquer Acordo e/ou nestes Termos e Condições Gerais deverá ser interpretado como conferindo qualquer licença ou concedendo quaisquer direitos ao Consumidor relativamente a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual.

14. PRIVACIDADE

A FÁTIMA LOPES processará os dados pessoais do Consumidor de acordo com a declaração de privacidade publicada no Website da FÁTIMA LOPES.

15. DISPONIBILIDADE DA LOJA ONLINE DE FÁTIMA LOPES

A FÁTIMA LOPES não garante que o Website da FÁTIMA LOPES, ou qualquer conteúdo do mesmo, estará sempre disponível ou que o acesso será sempre ininterrupto. O acesso ao Website da FÁTIMA LOPES é permitido numa base temporária. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de suspender, retirar, interromper ou alterar a totalidade ou qualquer parte do Website da FÁTIMA LOPES a qualquer altura sem aviso prévio. A FÁTIMA LOPES não será responsável por qualquer motivo pelo qual o Website da FÁTIMA LOPES esteja indisponível em qualquer altura ou por qualquer período.

16. DIVERSOS

16.1. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais não afectará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições Gerais. Qualquer disposição inválida ou inaplicável será substituída ou considerada como sendo substituída por uma disposição que seja considerada válida e aplicável. A interpretação das disposições de substituição deve ser o mais próxima possível da intenção da disposição inválida ou inaplicável.
16.2. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições Gerais em qualquer altura. No caso de os Termos e Condições Gerais terem sido alterados, a FÁTIMA LOPES notificará através de declaração no Website FÁTIMA LOPES que os Termos e Condições Gerais foram alterados, indicando assim a data de tais alterações.
16.3. A FÁTIMA LOPES pode transferir, ceder e/ou penhorar os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo do Acordo a um terceiro. Isto não afectará os direitos e obrigações do Consumidor.
16.4. O Consumidor só poderá transferir, ceder e/ou penhorar os seus direitos e/ou obrigações nos termos do Contrato a terceiros mediante aprovação escrita da FÁTIMA LOPES.

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESCISÃO
Se desejar desistir da sua compra e devolvê-la à FÁTIMA LOPES, pode fazê-lo preenchendo o formulário abaixo e enviando-o por e-mail para shop@fatimalopes.com ou como carta por correio.
Para: FÁTIMA LOPES

16. DIVERSOS

16.1. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais não afectará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições Gerais. Qualquer disposição inválida ou inaplicável será substituída ou considerada como sendo substituída por uma disposição que seja considerada válida e aplicável. A interpretação das disposições de substituição deve ser o mais próxima possível da intenção da disposição inválida ou inaplicável.
16.2. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições Gerais em qualquer altura. No caso de os Termos e Condições Gerais terem sido alterados, a FÁTIMA LOPES notificará a FÁTIMA LOPES, declarando no Website da FÁTIMA LOPES que os Termos e Condições Gerais foram alterados, indicando assim a data de tais alterações.
16.3. A FÁTIMA LOPES pode transferir, ceder e/ou penhorar os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo do Acordo a um terceiro. Isto não afectará os direitos e obrigações do Consumidor.
16.4. O Consumidor só poderá transferir, ceder e/ou penhorar os seus direitos e/ou obrigações nos termos do Contrato a terceiros mediante aprovação escrita da FÁTIMA LOPES.

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESCISÃO
Se desejar desistir da sua compra e devolvê-la à FÁTIMA LOPES, pode fazê-lo preenchendo o formulário abaixo e enviando-o por e-mail para shop@fatimalopes.com ou como carta por correio.

Para: FÁTIMA LOPES
Sophistication Particle Unipessoal Lda.
Endereço de correio electrónico: shop@fatimalopes.com

Eu/Nós (*) aviso que eu/Nós (*) desisto do Acordo do seguinte produto:
Produto:
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Número do produto:
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Número de encomenda:
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Os meus/nossos dados de contacto são:
Nome:
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Endereço:
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Data:
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(*): Eliminar conforme apropriado